Carta Aberta ao Prefeito

Com o objetivo de colaborar com a negociação entre IED X Prefeitura, a Presidencia da AMOUR encaminhou ao Prefeito Eduardo Paes, com cópia ao Vice-Prefeito Carlos Alberto Muniz e ao Chefe da Casa Civil, Sr. Pedro Paulo uma notificação encaminhada ao IED em junho de 2008, notificação essa que possívelmente poderá ser impedimento de pedido de ressarcimento de gastos com obras no Cassino.
Segue a notificação:

Excelentíssimo Sr.

Prefeito Eduardo Paes

Encaminho à V. Exa. O texto da notificação que remeti, para o IED, orientada pelo Dr. José Guerra Neto, advogado da nossa Associação.

O documento foi entregue em 03 / 07 / 09, através de oficial de justiça, visava o possível impedimento de que aquela instituição viesse pedir ressarcimento de seus gastos, com obras da Prefeitura.

Tenho em meu poder este documento, que poderei passar à Prefeitura, caso seja do interesse de V. Exa.

Ao seu dispor,

Celinéia Paradela Ferreira

Presidente da AMOUR

Transcrição do texto da notificação

Tem o presente, o objetivo de NOTIFICAR Vª Sª para ciência de que a AMOUR -Associação dos Moradores da Urca está recebendo o apoio da iniciativa do Ministério Público Estadual que propõem duas Ações Civis Públicas contra a instalação da sede do IED -Brasil no imóvel do antigo Cassino da Urca.

As Ações tramitam na 5ª e 6ª Vara de Fazenda Pública desta cidade e apontam fatos que os respectivos Promotores Públicos consideram ilegais.

O inteiro teor de cada uma delas está disponível nos respectivos Processos, aos quais os Advogados de Vª Sª tiveram acesso.

Outros procedimentos judiciais estão em andamento e dos mesmos será dado conhecimento a Vª Sª em seu devido tempo.

A concessão ou não de liminares são episódios naturais no trâmite das Ações Judiciais da natureza das Ações Civis Públicas. São imprevisíveis.

O desenlace desses processos de longa tramitação geram também expectativas e ansiedades com peso diferente para cada uma das partes.

O IED-Brasil e seus projetos para a Urca estarão "sub-judice" no lento caminhar em suas inúmeras instancias, consumindo anos de recursos, embargos, contestações, etc.

Além da área judicial, há que considerar que a visão das próximas autoridades municipais provavelmente não serão as mesmas que a atual, o que pode gerar nova área de contrariedade para os objetivos do IED-Brasil.

Cumpre-nos assim, e esse é o objetivo da presente NOTIFICAÇÃO deixar clara a real possibilidade de resultar inviável a instalação e funcionamento ou o que é pior, apenas o funcionamento do IED-Brasil naquele local. Judicialmente inviável.

Correrá, desta forma, sob exclusiva responsabilidade dos dirigentes do IED-Brasil todas as conseqüências pelas contratações visando sua operacionalidade e sua eventual frustração.

Estamos nos referindo aos contratos de projetos e obras, instalações, compra de materiais e equipamentos e contratos de espaços com terceiros, contratação de pessoal de todos os níveis, matriculas para futuros alunos, etc.

As eventuais Ações futuras por perdas e danos que venham a ser propostas por Vª Sª , terão sua contestação imediatamente instruída pela presente NOTIFICAÇÃO, suficientemente tempestiva e inibidora de alegação de desconhecimento dos fatos e boa fé.

Os riscos pela aventura em que se constitui a empreitada a partir desta etapa, não poderão legitimar compensações a que o ente público seja condenado em prejuízo dos cidadãos contribuintes desta Cidade que afinal, serão chamados a pagar a conta.

Limitada ao exposto, subscrevo-me

Atenciosamente,

Celinéia Paradela Ferreira

Presidente da AMOUR