Nova vitória da legalidade na URCA contra uso ilegal do patrimônio público

Caros moradores, amigos da Urca, Nada mais contundente que comunicar-vos a própria decisão de um tribunal, representante impessoal do interesse público, como prova do bom fundamento das posições que a AMOUR tem defendido. Um obrigado muito especial aos advogados José Guerra Neto e Ricardo Sanmartin Guerra, respectivamente pai e filho, que sempre lutaram ao nosso lado, e a quem não apenas a Urca, mas também os cofres públicos, são sem dúvida devedores. A diretoria da AMOUR   Processo No: 0060326-72.2010.8.19.0000

TJ/RJ - QUA 23 MAR 2011 16:27:01 - Segunda Instância - Autuado em 17/11/2010

Classe:	AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto:	Processo e Procedimento - Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador:	DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL
Relator:	DES. ROBERTO GUIMARAES
Agdo :	MINISTERIO PUBLICO
Agte :	ISTITUTO EUROPEO DI DESIGN BRASIL IED BRASIL
Processo originário:  0205174-52.2010.8.19.0001
COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB.
ACAO CIVIL PUBLICA
FASE ATUAL:	LAVRATURA DO ACORDAO
Data da Remessa:	23/03/2011
Desembargador:	DES. ROBERTO GUIMARAES
FASE:	SESSAO DE JULGAMENTO
Data da sessao:	23/03/2011
Decisao (TAB):	POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR
Tipo de Decisao:	OUTROS JULGADOS
Des. Presidente:	DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Vogal(ais):	DES. ADOLPHO ANDRADE MELLO DES. JOSE C. FIGUEIREDO
Outros Julgados:	AGRAVO-ART. 557 DO CPC
Relator do Julgado:	DES. ROBERTO GUIMARAES
Existe Decla. de Voto:	Nao
Existe Voto Vencido:	Nao
FASE:	CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa:	09/12/2010
Data da Devolucao:	14/03/2011
Despacho:	EM MESA PARA JULGAMENTO
Suspensao:	N